Governo aprova lista de minerais críticos e estratégicos prioritários

O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5) uma lista de 27 minerais considerados críticos e estratégicos que terão prioridade no acesso a instrumentos de financiamento e apoio governamental. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

O colegiado, criado pela Lei nº 15.506/2026, é responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano.

A inclusão na lista será um dos critérios para que empreendimentos do setor mineral tenham acesso aos novos mecanismos de incentivo previstos na política nacional.

Segundo o governo, somente projetos relacionados aos 27 minerais selecionados e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber o apoio governamental previsto nesses instrumentos.

Entre os mecanismos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos financeiros, facilitar o acesso ao crédito bancário e ampliar as possibilidades de financiamento nas etapas iniciais de pesquisa e exploração mineral.

Minerais foram divididos em três categorias

Os 27 minerais foram distribuídos em três classes de prioridade, considerando sua importância para a soberania nacional, a segurança das cadeias produtivas e o desenvolvimento industrial brasileiro.

A classificação leva em conta fatores como riscos geopolíticos, concentração geográfica da produção, possibilidade de substituição dos minerais, posição do Brasil nas cadeias produtivas e grau de dependência e vulnerabilidade do país.

As categorias também servirão para orientar a prioridade de acesso aos instrumentos de financiamento e incentivo previstos na política.

A iniciativa busca direcionar o apoio público a projetos considerados relevantes para o desenvolvimento da indústria mineral brasileira e para o fortalecimento das cadeias produtivas estratégicas.

A lista completa dos 27 minerais pode ser consultada no comunicado oficial do governo federal.